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Reconhecimento de Vínculo Trabalhista

Se o seu empregador não assinou sua carteira, você pode ter direito ao Reconhecimento de Vínculo Trabalhista. Isso significa acesso a benefícios como FGTS, INSS, 13º salário, férias remuneradas e outros direitos previstos em lei.

Insalubridade

Se você lida diariamente com produtos químicos, lixo, poeira ou ambientes que prejudicam sua saúde, a lei garante o pagamento de um adicional no seu salário. Esse valor pode chegar a 40% do salário mínimo — e você pode exigir tanto o pagamento mensal quanto os valores retroativos dos últimos 5 anos.

⚠️ Mas atenção: Muitos empregadores não pagam esse direito de forma correta. Se esse é o seu caso, não fique no prejuízo!

Reclamações trabalhistas

Se a empresa realizou descontos de seguro sem o seu consentimento, saiba que isso é ilegal. A lei trabalhista protege você contra qualquer desconto não autorizado — e o empregador pode ser obrigado a devolver o valor descontado e ainda pagar uma indenização por danos morais.

⚠️ Fique atento: Mesmo que o valor pareça pequeno, o desconto mensal somado ao longo do tempo pode representar uma quantia significativa. Não deixe seu direito passar despercebido!

Horas Extras

Se você realizou horas extras sem receber o pagamento correto, saiba que a lei garante o direito ao recebimento dessas horas, acrescidas de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Inclusive, é possível cobrar os últimos 5 anos de trabalho!

⚠️ Fique atento:
Mesmo pequenas horas extras diárias, quando somadas ao longo do tempo, representam uma quantidade significativa. Não deixe esse dinheiro para trás!

Acidente de Trabalho

Se você se machucou enquanto trabalhou ou desenvolveu uma doença relacionada ao seu emprego, a lei garante o direito à indenização, estabilidade no emprego e benefícios previdenciários. Mesmo em casos de acidentes fora do local de trabalho, mas durante atividades profissionais, é possível buscar seus direitos.

⚠️Não deixe o tempo passar!
O prazo para entrar com uma ação é limitado, e agir rapidamente aumenta suas chances de sucesso.

Assédio Moral ou Sexual

Se você foi vítima de comportamentos abusivos, como humilhações, cantos ou até investigações sexuais no trabalho, saiba que isso é crime. Você tem o direito de ser respeitado e de exigir reparos por danos emocionais e psicológicos.

⚠️ Não se cale!
O assédio no trabalho não afeta apenas sua saúde mental, mas também pode ser combatido legalmente. A ação rápida é essencial para garantir seus direitos.

Desvio ou Acúmulo de função

Se você tem exercido atividades que não exigem ao seu cargo e está acumulando funções, saiba que isso pode ser um desvio de função, o que gera direito a pagamento extra. Você pode receber pela diferença salarial, além de outras compensações previstas pela lei.

⚠️Não deixe esse abuso continuar!
A sobrecarga de funções pode afetar sua saúde e bem-estar. O empregador deve remunerar especificamente por qualquer função extra que você exerça além de sua descrição original.

Periculosidade

Se você trabalha com risco iminente de vida, como em atividades com inflamáveis, explosivos, eletricidade ou radiação, tem direito ao adicional de periculosidade , que corresponde a 30% do seu salário . Este direito é garantido pela lei e deve ser pago, além de ser retroativo, caso o empregador não tenha feito o pagamento corretamente.

⚠️Não deixe de cobrar o que é seu por direito!
Mesmo que o risco seja constante e você não tenha recebido esse adicional, você pode reivindicar esse benefício. O tempo é limitado, então agir rapidamente é fundamental.

Reversão de justa causa

Se você foi demitido por justa causa e acredita que a medida foi injusta ou desproporcional, é possível reverter essa decisão. A justa causa precisa ser baseada em faltas graves de disposições pela lei, e muitas vezes o empregador pode errar ao aplicar essa coincidência. ⚠️ Não aceite a demissão sem antes revisar seu caso! A reversão de justa causa pode garantir a reintegração ao trabalho ou, no mínimo, o pagamento das verbas rescisórias como se fosse uma demissão sem justa causa, incluindo FGTS, 13º, férias e multa rescisória.

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O Escritório é formado por profissionais com pós-graduação e ampla experiência. No Direito do Trabalho nossos profissionais possuem o título pelo menos de Mestre.

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